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Foram recentemente introduzidas alterações ao contingente especial de Acesso ao Ensino Superior para emigrantes e familiares que com eles residam.

Já não é obrigatório realizar a totalidade do ensino secundário num país estrangeiro para concorrer através do “Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam”.

O pedido de equivalência de habilitações do ensino secundário pode ser realizado diretamente junto do Posto Consular ou Embaixada da respetiva área de residência.

 

Material informativo:

Acesso ao Ensino Superior para Emigrantes e Lusodescendentes

Alargamento das Condições de Acesso ao Contingente Especial

Simplificação do Procedimento de Equivalência de Habilitações de Ensino Secundário Estrangeiras

Documentos Necessários à Instrução do Pedido de Equivalência

Documentos Necessários à Instrução do Pedido de Equivalência com Resultados Oficiais Provisórios

Documentos Necessários à Instrução do Pedido de Equivalência com Resultados Oficiais Provisórios (continuação)

 

Modelo de requerimento

 

Para mais informações contacte:

Direção-Geral de Educação

Tel: +351 213 934 500

Direção-Geral do Ensino Superior

Tel: +351 213 126 000

 

Guia fiscal Comunidades Portuguesas Geral 1 copy

Encontram-se disponíveis para consulta os “Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas”, cujo intuito é o de esclarecer as dúvidas mais comuns dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em matérias de direito fiscal, sobre os seguintes temas:

- Representação fiscal;

- Evitar a Dupla Tributação Internacional;

- Tributação do património imobiliário em Portugal;

- Tributação automóvel em Portugal;

- Programa Regressar;

- Regime dos Residentes Não Habituais;

- Outras informações (meios de contactar a Autoridade Tributária e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro).

 

Estes guias podem ser consultados no Portal das Finanças.

Guia Fiscal (genérico) 

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Foi publicada no passado dia 5 de julho, a Portaria 214/2019, que cria a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, a implementar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Esta medida prevê um apoio financeiro aos emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem, em território continental.

Para mais informação sobre este programa, consulte o Portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Notícias: https://www.iefp.pt/noticias?item=9312584

Programa Regresso a Portugal: https://www.iefp.pt/regresso-a-portugal 

Consulte aqui o Guia Regresso a Portugal do IEFP – Procurar trabalho

 

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