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Guia fiscal Comunidades Portuguesas Geral 1 copy

Encontram-se disponíveis para consulta os “Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas”, cujo intuito é o de esclarecer as dúvidas mais comuns dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em matérias de direito fiscal, sobre os seguintes temas:

- Representação fiscal;

- Evitar a Dupla Tributação Internacional;

- Tributação do património imobiliário em Portugal;

- Tributação automóvel em Portugal;

- Programa Regressar;

- Regime dos Residentes Não Habituais;

- Outras informações (meios de contactar a Autoridade Tributária e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro).

 

Estes guias podem ser consultados no Portal das Finanças.

Guia Fiscal (genérico) 

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Foi publicada no passado dia 5 de julho, a Portaria 214/2019, que cria a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, a implementar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Esta medida prevê um apoio financeiro aos emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem, em território continental.

Para mais informação sobre este programa, consulte o Portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Notícias: https://www.iefp.pt/noticias?item=9312584

Programa Regresso a Portugal: https://www.iefp.pt/regresso-a-portugal 

Consulte aqui o Guia Regresso a Portugal do IEFP – Procurar trabalho

 

 

Na eleição para a Assembleia da República, dia 6 de outubro de 2019, os cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro poderão optar entre o voto presencial ou o voto por via postal.

No caso de não ser manifestada nenhuma preferência, junto da respetiva comissão recenseadora (Secção Consular da Embaixada de Portugal em Doha) até à data da publicação do decreto presidencial em Diário da República, os referidos cidadãos exercerão o seu direito de voto por correspondência.

Recorda-se que os cidadãos nacionais com residência no estrangeiro são oficiosa e automaticamente recenseados junto da respetiva comissão recenseadora, em conformidade com a morada constante do cartão do cidadão.

 

Sabe onde vai votar?

Se não sabe, consulte em: www.recenseamento.mai.gov.pt

Se é Residente no Estrangeiro, para mais informações como votar clique aqui.

Contactos

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Street: 803, Zone: 67
Building: 31
P.O. Box 24854
Al Dafna, Doha
Qatar

+974 4486 4691 (Chancelaria)
+974 4038 5670 (Secção Consular)
+974 4415 4746 (Chancelaria)
+974 3363 9594 (Emergência)
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