Embaixada de Portugal no Qatar

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Recenseamento Eleitoral

recenseamento eleitoral

Se é cidadão português residente no Qatar ou em Omã, atualize ou altere a inscrição no recenseamento eleitoral de forma a poder votar nas próximas Eleições para o Presidente da República, marcadas para dia 24 de janeiro de 2016.

Deverá, para tal, dirigir-se à Embaixada de Portugal no Qatar, levando consigo o seu documento de identificação válido (CC/BI), bem como o documento de residente no Qatar ou no Omã.

Nos termos da lei, as operações de recenseamento eleitoral voltarão a encerrar 60 dias, antes da data da eleição para o Presidente da República, ou seja, dia 24 de novembro de 2015.

Alertamos para os seguintes aspetos:

- Quando um cidadão nacional altera a residência oficial constante no CC para uma morada no estrangeiro, o recenseamento eleitoral em Portugal é automaticamente cancelado; todavia, o correspondente recenseamento eleitoral no estrangeiro não se segue de forma igualmente automática, carecendo antes de um ato explícito e voluntário do cidadãos nesse sentido;

- Em contrapartida, um cidadão que no CC/BI mantenha a sua residência em Portugal poderá na mesma promover o seu recenseamento eleitoral no estrangeiro, se para tanto produzir prova de que aí habita permanentemente (nomeadamente o Qatar ID ou o Omã ID);

- O que não poderá – e isso deverá ser claramente explicitado – é residir de forma prolongada no estrangeiro e querer fazer uso do procedimento de voto antecipado, simplesmente porque o seu CC/BI ainda regista uma morada em Portugal.

Para qualquer questão, contacte-nos através:
Telefone: +974 40 38 56 70 (Secção Consular)
E-mail: doha@mne.pt

Para mais informações:

 

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