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Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

bandeira acores

Estimados membros da Comunidade Portuguesa,

Haverá eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (prevista para ter lugar entre os dias 28 de Setembro e 28 de Outubro de 2016).

Nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 77º do DL nº267/80, de 8 de Agosto, podem votar antecipadamente, junto das representações diplomáticas, consulares ou delegações externas dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, os seguintes eleitores recenseados na Região Autónoma dos Açores e deslocados no estrangeiro:

  • Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas
  • Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias como tal reconhecidas pelo Ministérios dos Negócios Estrangeiros
  • Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, reconhecidas pelo Ministério competente
  • Estudantes de escolas superiores, ao abrigo de programas de intercâmbio
  • Membros integrantes de delegações oficiais do estado e da Região Autónoma
  • Os cidadãos eleitores ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados nas alíneas anteriores
  • O voto antecipado dos eleitores mencionados, pode ser exercido entre o 12º e o 10º dias anteriores ao dia da eleição.

Agradece-se que até ao próximo dia 29 de junho de 2016, nos informem da vossa intenção de voto, nos casos referidos e mediante prova documental que ateste pertença a uma das categorias acima indicadas.

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