dia da defesa Nacional 2

O DDN (Dia da Defesa Nacional) visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas e decorre nos CDDN (Centros de Divulgação do Dia da Defesa Nacional), sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas.

Durante o Dia da Defesa Nacional são desenvolvidos um conjunto de atividades destinadas a sensibilizar os jovens para a importância da Defesa Nacional e para o papel e missão das Forças Armadas Portuguesas.

Durante este dia são levadas a cabo acções de formação para informá-lo sobre:

  • A Defesa Nacional;
  • As missões essenciais das Forças Armadas, a sua organização e os recursos que lhes estão afectos;
  • As formas de prestação de Serviço Militar e as diferentes possibilidades de escolha para quem queira prestar serviço efectivo.

A comparência ao DDN é um dever militar para todos os cidadãos portugueses com mais de 18 anos de idade.

Convocação:

Para o ano de 2020
Serão convocados a cumprir o Dia da Defesa Nacional, todos os jovens nascidos durante o ano de 2001.
Durante o ano de 2021
Serão convocados a cumprir o Dia da Defesa Nacional, todos os jovens nascidos durante o ano 2002.

Verificar convocação: https://ddn.dgrdn.gov.pt/ddn_editaispesq.aspx

Para os cidadãos residentes no estrangeiro:

Como determina a Lei do Serviço Militar, os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, residentes no estrangeiro com carácter permanente há mais de 6 meses, ou que tenham ali nascido e aí permaneçam devem comunicar ao Balcão Único de Defesa uma das seguintes opções:

a. Requerer a marcação de uma data para cumprimento do dever militar de Comparência ao Dia da Defesa Nacional, através de requerimento assinado disponível em www.bud.defesa.pt (o transporte apenas é assegurado em território nacional);

b. Requerer a dispensa de Comparência ao Dia da Defesa Nacional, através de requerimento assinado, disponível em www.bud.defesa.pt, acompanhado de documento emitido pelo posto consular da área de residência, ou em alternativa por órgão da administração pública, ou estabelecimento de ensino da área de residência. (https://bud.gov.pt/ddn/dispensa.html, https://bud.gov.pt/ddn/dispensa/requerer.html)

Deverá preencher o Requerimento de Dispensa, e enviar até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência ao DDN, através de e-mail (colocando em assunto «DISPENSA»), fax, ou carta, anexando os documentos:

Cópia/Digitalização do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
Documento/Digitalização do comprovativo do motivo da dispensa.

A prestação de falsas declarações é passível de ser punida com pena de prisão até 3 meses ou multa até 60 dias.

Os cidadãos que não regularizem a sua situação ficam sujeitos a uma coima que vai de €249,40 a €1247 e inibidos do exercício de funções públicas até à regularização da sua situação militar.

Os editais de convocação podem ser consultados online em www.bud.defesa.pt. Caso o seu nome não conste nos editais deverá contactar o Balcão Único de Defesa.

Contactos:
Balcão Único de Defesa
www.bud.defesa.pt
Telefone: +351 213 804 200
Morada: Apartado n.º 364, 1495-998 Lisboa, Portugal

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